Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a utilização da aplicação Via ("aplicação", "serviço" ou "Via") disponível para iOS. Ao descarregar e utilizar a Via, aceitas estes Termos na íntegra. Consulta também a nossa Política de Privacidade para informação sobre como tratamos os teus dados pessoais.

1. Descrição do Serviço

A Via é uma aplicação de monitorização de viagens na rede ferroviária da CP (Comboios de Portugal). A aplicação permite:

• Configurar viagens recorrentes com estações de origem/destino, horários e dias da semana.
• Consultar o estado em tempo real dos comboios (a horas, atrasado, cancelado, supressões).
• Pesquisar e seguir viagens ad-hoc.
• Visualizar alertas e greves classificados por severidade.
• Receber notificações push sobre alterações nas tuas viagens (Via Pro).
• Consultar widgets no ecrã principal do iOS.

2. Relação com a CP

A Via não é afiliada, associada, autorizada, patrocinada ou de qualquer forma ligada à CP - Comboios de Portugal, S.A. ou a qualquer das suas subsidiárias ou afiliadas. A aplicação utiliza dados publicamente disponíveis da CP para fornecer informação aos utilizadores.

Todos os nomes, logótipos e marcas da CP são propriedade dos seus respetivos proprietários. A referência a estes elementos é feita apenas para fins de identificação.

3. Conta e Utilização

3.1 Requisitos

Para utilizar a Via, precisas de um dispositivo iOS compatível e de uma ligação à internet para funcionalidades em tempo real. A aplicação não requer registo com e-mail ou palavra-passe - a tua identidade é associada ao teu dispositivo.

3.2 Utilização aceitável

Ao utilizar a Via, comprometes-te a:

• Não utilizar a aplicação para fins ilegais ou não autorizados.
• Não tentar aceder a sistemas, servidores ou redes ligados ao serviço sem autorização.
• Não interferir com o funcionamento normal do serviço.
• Não fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a aplicação.
• Não utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados para aceder ao serviço.

4. Subscrição Via Pro

4.1 Versão Gratuita

A versão gratuita da Via inclui:

• 1 viagem recorrente
• 1 viagem ad-hoc seguida de cada vez
• Estado dos comboios em tempo real
• Detalhes completos das viagens (linha, comboio, ligações)
• Alertas e greves dos próximos 3 dias
• Widget pequeno no ecrã principal
• Dados em cache para utilização offline

4.2 Via Pro

A subscrição Via Pro desbloqueia:

• Viagens recorrentes ilimitadas
• Viagens ad-hoc seguidas ilimitadas
• Todos os alertas e greves (sem limite temporal)
• Notificações push (atrasos, cancelamentos, supressões, greves)
• Todos os tamanhos de widgets

4.3 Preços e Pagamento

• Mensal: €1,99/mês

Os pagamentos são processados pela Apple através da App Store. O preço pode variar conforme a região e inclui impostos aplicáveis. A Via não tem acesso aos teus dados de pagamento.

4.4 Renovação e Cancelamento

A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), salvo se a cancelares pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Podes cancelar a qualquer momento nas definições da App Store do teu dispositivo. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação corrente - continuas a ter acesso ao Via Pro até essa data.

4.5 Alterações aos Preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços da subscrição Via Pro. Qualquer alteração de preço será comunicada com antecedência e só se aplicará ao período de renovação seguinte, nunca ao período já em curso. A Apple poderá notificar-te e solicitar a tua confirmação antes de aplicar o novo preço.

5. Precisão da Informação

A Via esforça-se por apresentar informação precisa e atualizada. No entanto:

• Os dados apresentados dependem da disponibilidade e precisão dos dados fornecidos pela CP. Não garantimos que a informação esteja sempre correta, completa ou atualizada.
• A classificação de alertas por inteligência artificial é uma aproximação e pode conter imprecisões na categorização de severidade.
• Os estados dos comboios (atrasos, cancelamentos, supressões) são fornecidos pela CP e podem não refletir a situação real em todos os momentos.
• A Via não substitui a informação oficial da CP. Em caso de dúvida, consulta sempre os canais oficiais da CP.

6. Disponibilidade do Serviço

Fazemos os possíveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada ou não programada.
• Indisponibilidade dos dados da CP.
• Problemas técnicos fora do nosso controlo.
• Atualizações à aplicação.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da aplicação Via - incluindo design, código, interface gráfica, ícones e texto - é propriedade da equipa Via e está protegido por direitos de autor e propriedade intelectual. Não podes reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A Via é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da aplicação.
• Não somos responsáveis por decisões tomadas com base na informação apresentada na aplicação, incluindo perda de comboios, atrasos ou outros inconvenientes.
• A nossa responsabilidade total perante ti não excederá o valor que pagaste pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na aplicação ou nesta página. A utilização continuada da Via após alterações constitui aceitação dos novos Termos. Para alterações significativas, notificar-te-emos através da aplicação.

10. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o teu acesso ao serviço, sem aviso prévio, se violares estes Termos. Podes deixar de utilizar o serviço a qualquer momento desinstalando a aplicação. Em caso de rescisão, as secções relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável continuam em vigor.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal. Nada nestes Termos afeta os teus direitos enquanto consumidor ao abrigo da legislação da União Europeia e portuguesa de proteção do consumidor.

12. Disposições da App Store da Apple

Ao descarregar a Via através da App Store, aceitas também os Termos de Utilização da App Store da Apple (EULA padrão da Apple). Em caso de conflito entre estes Termos e os da Apple, prevalecem os da Apple no que respeita à distribuição através da App Store.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacta-nos:

E-mail: suporte@viaapp.pt